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Em decorrência do quadro excepcional da pandemia de Covid-19, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Secretaria Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica (SEP), e em consulta à Comissão Permanente de Justiça Criminal, Infracional e de Segurança Pública do órgão, adiou a realização do Mês Nacional do Júri, instituído pela Portaria nº 69 de 2017 para o ano 2021.
A referida Comissão, em encontro no dia 17/9/2020, posicionou-se pela inconveniência da realização do Mês Nacional do Júri neste ano e sugeriu que se realizem duas ações de esforço concentrado de julgamento no ano de 2021, uma no primeiro semestre e outra no segundo semestre, o que foi acolhido pela SEP.
As datas para as ações do Mês Nacional do Juri em 2021 ainda não foram pulgadas.
Sobre o Mês Nacional do Juri: política Judiciária instituída pelo CNJ para a realização anual de esforço concentrado de julgamento dos crimes dolosos contra a vida. Tal política busca garantir a razoável duração do processo legal e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação, nos termos da legislação nacional vigente e das normas internacionais de direitos humanos.
RF
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Fonte:
TRF 1ª Região
02/12/2020 (00:00)