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Judiciário fluminense esteve presente no 6º Enam
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) participou com destaque do 6º Encontro Nacional de Memória do Poder Judiciário (Enam), realizado de 5 a 9 de maio, em Belém (PA), com o tema "Amazônia, Direitos Humanos e os Desafios da Agenda 2030". O Judiciário fluminense esteve presente também na 6ª edição do Prêmio CNJ Memória do Poder Judiciário, realizado no último dia do evento, com participações do Museu da Justiça e do Departamento de Gestão de Acervos Arquivísticos (Degea), ambos relacionados à Secretaria-Geral de Gestão do Conhecimento (SGCON).
Na última sexta-feira, 8 de maio, o Museu da Justiça ganhou menção honrosa pelo projeto “Arquivos Judiciais da Escravidão no Vale do Paraíba Fluminense”. Desenvolvida em parceria com o Ministério Público Federal (MPF), a iniciativa teve como objetivo identificar e mapear instituições da região do Vale do Paraíba Fluminense que preservam processos judiciais envolvendo pessoas escravizadas, buscando recuperar, preservar e disponibilizar esses acervos a pesquisadores e toda a sociedade.
O projeto resultou na publicação de um livro (disponível gratuitamente no site do Museu da Justiça, clique neste link), na realização de um seminário nas sedes do Museu da Justiça e do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro, além da exposição O Vale da Escravidão.
A obra reforça o papel do Poder Judiciário na preservação da memória institucional e social do país, uma vez que os processos judiciais registram conflitos, violações de direitos e transformações históricas da sociedade brasileira. A região do Vale do Paraíba foi um dos principais centros da economia escravista brasileira no século XIX, impulsionada pela produção cafeeira. Durante o projeto, foram avaliadas as condições de preservação, guarda e acesso desses documentos, com recomendações voltadas à regularização da gestão dos acervos, seja por meio de convênios institucionais, sem repasse de verbas, seja pelo recolhimento definitivo dos documentos pelo TJRJ.
“Participamos desse projeto com muito empenho, porque acreditamos que os arquivos ligados à história do Brasil e, em especial, à história das lutas pela liberdade de pessoas negras, deve ser preservada e contada. Foi essa nossa intenção e acreditamos ter conseguido realizá-la”, comentou o procurador da República Sérgio Gardenghi Suiama.
Além da menção honrosa, o Degea marcou presença no evento com a publicação do artigo da pesquisadora Jessica Siqueira na Revista Memojus (v. 2/2026). O trabalho, A Serviço d’el-Rei: Juízes de Fora e a Administração da Justiça no Brasil, investiga a criação do cargo de juiz de fora e a atuação desses magistrados no Rio de Janeiro colonial, a partir de processos do acervo do TJRJ, especialmente do fundo Casa da Suplicação do Brasil, contribuindo para o conhecimento histórico e a difusão do patrimônio documental do Judiciário fluminense.
Museu da Justiça ganhou menção honrosa pelo projeto “Arquivos Judiciais da Escravidão no Vale do Paraíba Fluminense”
Segundo a juíza auxiliar da Presidência Paula Feteira Soares, “sentenças e decisões são registros históricos de acontecimentos e instrumentos de proteção e defesa dos direitos humanos. Disponibilizar esse acervo gratuitamente é um gesto de transparência institucional que incentiva outras instituições a fazerem o mesmo”.
Para a diretora do Museu da Justiça, Siléa Macieira, o encontro representa uma importante oportunidade de troca institucional. “Além dos excelentes painéis de debate e oficinas oferecidos, o encontro fomenta a troca de experiências e o compartilhamento de boas práticas de gestão da memória”, destacou.
Também representaram o TJRJ a juíza Mirela Erbisti, integrante do Comitê de Promoção de Igualdade de Gênero e de Prevenção e Enfrentamento dos Assédios Moral e Sexual e da Discriminação no 1º Grau de Jurisdição (Cogen-1º Grau), e a servidora Tatiana Lima Brandão, do Núcleo de Atenção e Promoção à Justiça Social (NAPJUS), que inscreveram o Programa Institucional de Cultivo da Memória.
Projeto reforça o papel do Poder Judiciário na preservação da memória institucional e social do país
Fonte: Museu da Justiça
Edição: SF/ SGCOS
Fonte:
TJ Rio de Janeiro
11/05/2026 (00:00)