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Fórum de Paraty realizou cerimônia de encerramento da II Semana da Pauta Verde
“Se a gente sair de lá, a gente morre. Só queremos viver em paz no nosso lar, como viveram nossos antepassados.”
A frase de Dona Dica ecoou pelo Salão do Júri do Fórum de Paraty na tarde da última sexta-feira, 12 de junho, durante a cerimônia de encerramento da II Semana da Pauta Verde. Ao longo de quase quatro horas, o espaço normalmente destinado à resolução de conflitos transformou-se em um ambiente de escuta para representantes de comunidades indígenas, quilombolas e caiçaras das regiões de Angra dos Reis e Paraty.
Promovido pela Justiça Federal em parceria com o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), o encontro reuniu magistrados, integrantes do sistema de Justiça e lideranças comunitárias para debater questões que atravessam o cotidiano das populações tradicionais, como a preservação dos territórios, a regularização fundiária, o acesso à educação, a proteção ambiental e os impactos sociais vivenciados por essas comunidades.
A iniciativa foi idealizada pela juíza federal Mônica Maria Cintra Leone Cravo, substituta da Vara Federal de Angra dos Reis, com a participação do juiz de Direito Victor Folieni Pereira, da Comarca de Paraty.
A escolha da cidade para sediar o encerramento da Semana da Pauta Verde não foi por acaso. Além de sua reconhecida riqueza ambiental, a região concentra uma das maiores persidades socioculturais do estado, abrigando comunidades que mantêm modos de vida diretamente ligados à preservação do território.
“A gente entende que o evento de encerramento da Pauta Verde se insere nessa iniciativa nacional do CNJ, que traz uma série de diretrizes relacionadas aos Grupos do Meio Ambiente, como o respeito à autodeterminação dos povos tradicionais, a atuação interinstitucional e a formação de quadros do Judiciário e do sistema de Justiça nessas pautas. Essa ação se justifica pela riqueza e pela sociopersidade ímpar da região”, destacou a juíza federal Mônica Cravo.
Ao longo da tarde, os relatos apresentados pelas lideranças revelaram uma realidade marcada por desafios complexos. Entre as preocupações manifestadas estavam a demora na titulação de territórios, os impactos de grandes empreendimentos, as dificuldades enfrentadas pelas novas gerações para permanecerem em suas comunidades e questões relacionadas à saúde mental da população.
Os depoimentos reforçaram que, para além da proteção ambiental, a preservação desses territórios está diretamente ligada à manutenção de identidades, memórias e formas tradicionais de existência.
Uma das reflexões compartilhadas durante a escuta resumiu o espírito do encontro:
“Quem procura o que não guarda, quando acha, não reconhece.”
Para o juiz Victor Folieni Pereira, a presença das comunidades no Fórum demonstra a importância da aproximação entre o Poder Judiciário e a população.
“Pensamos em fazer o encerramento aqui por conta da representatividade que a Comarca tem em termos de meio ambiente e relação com os povos originários. A adesão foi muito boa aqui no Tribunal. A presença das pessoas é muito importante, assim como a colaboração dos demais órgãos, como Ministério Público, Defensoria Pública e OAB.”
Além da sessão de escuta, o evento contou com a participação do Fórum de Comunidades Tradicionais (FCT) de Angra dos Reis e Paraty e do Coletivo Cozinha das Tradições, formado por 75 mulheres indígenas, quilombolas e caiçaras. Ao final do encontro, os participantes compartilharam um lanche preparado com ingredientes agroecológicos cultivados na própria região, como taioba, aipim, cupuaçu e juçara. O momento simbolizou a valorização dos saberes tradicionais e da relação histórica dessas comunidades com o território.
Também participaram do evento a juíza federal Luciana Cunha Villar, titular da Vara Federal de Angra dos Reis; a juíza federal Ana Carolina Vieira de Carvalho, coordenadora do Grupo do Meio Ambiente do TRF2; a procuradora da República Fabiana Schneider; a presidente da 40ª Subseção da OAB/RJ em Paraty, Rosie Caldas Dias; e a defensora pública Renata Jardim.
Ao encerrar a II Semana da Pauta Verde ouvindo aqueles que vivem diariamente os desafios da conservação ambiental e da proteção dos territórios tradicionais, o sistema de Justiça reforçou uma das premissas centrais da justiça ambiental: nenhuma solução duradoura pode ser construída sem diálogo.
II Semana da Pauta Verde
Coordenada pelo Fórum Ambiental do Poder Judiciário, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Semana da Pauta Verde tem como objetivo fortalecer a atuação judicial em questões ambientais por meio da priorização de processos estratégicos e do estímulo à adoção de soluções consensuais para a resolução de conflitos.
Nesta edição, entre 8 e 12 de junho, a mobilização nacional voltou-se especialmente aos processos estruturais relacionados à gestão de resíduos sólidos, com destaque para questões envolvendo lixões e aterros sanitários, impulsionando a tramitação de ações capazes de produzir impactos coletivos relevantes, promovendo maior efetividade na implementação de políticas públicas ambientais.
Além de incentivar a redução do tempo de tramitação e dos custos processuais, a iniciativa busca fortalecer a governança ambiental no âmbito da Justiça e ampliar a utilização dos mecanismos consensuais previstos na Meta Nacional 6 do CNJ.
SGCON/DEDIF
Foto: Rosane Naylor
Fonte:
TJ Rio de Janeiro
17/06/2026 (00:00)