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Ação da Justiça Itinerante auxilia na identificação civil de menores acautelados pelo Estado
O programa Justiça Itinerante, em mais uma edição do projeto “Justiça itinerante Vai aos Presídios e às Unidades Socioeducativas”, visitou o Centro Socioeducativo João Luiz Alves, no Galeão, nesta sexta-feira, 12 de junho. A ação do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) contou com a parceria da Defensoria Pública, do Ministério Público do Rio e do Departamento de Trânsito do Rio (Detran-RJ). Todos os dezoito adolescentes atendidos pelo programa tinham uma solicitação em comum: emitir a segunda via da Carteira de Identidade Nacional.
Para a juíza Daiane Eberts, o primeiro passo para o reconhecimento da cidadania é o registro civil. “A socioeducação tem a finalidade de trazer o adolescente para o exercício pleno da cidadania. E, para isso, ele precisa da documentação. Sem a identificação civil, não há possibilidade de exercer nenhum outro direito. Obviamente que tirar a identidade não resolve tudo, mas é um passo fundamental”.
Lucas*, de 12 anos, era o mais novo do grupo, formado majoritariamente por adolescentes entre 15 e 17 anos. Ele foi o primeiro a ser atendido e pretende voltar a estudar quando estiver em liberdade.
Outro interno que tem um plano semelhante é Marcos*, de 16 anos. “Eu já trabalhei de estoquista em um supermercado. Mas, quando sair daqui, vou tentar fazer um curso, alguma coisa de informática para trabalhar. A identidade vai ser necessária para eu conseguir um emprego”.
De acordo com o diretor adjunto do centro socioeducativo, Reinaldo Paranhos, o programa Justiça Itinerante complementa os serviços da unidade.
“Temos um posto próprio do Detran aqui dentro, mas quando a documentação do menor não está completa, fica difícil tirar a identidade. O programa nos ajuda a acessar essas informações que estavam perdidas e dar a ele uma documentação válida.”
O registro civil se torna uma peça fundamental para preparar os adolescentes para assumirem as responsabilidades, os compromissos e os desafios da maioridade na vida civil.
*O nome dos internos foi alterado
KB/IA
Foto: Felipe Cavalcanti/TJRJ
Fonte:
TJ Rio de Janeiro
12/06/2026 (00:00)