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Magistrados, juristas e especialistas em Direito debatem reforma do Código Civil Brasileiro

Mesa de abertura contou com as presenças do professor Stefan Grundmann, da professora Karina, do diretor-geral da Emerj, desembargador Cláudio dell’Orto, e do procurador-geral do Município, Daniel Bucar Mesmo sendo jovem, há necessidade de o país mudar ou atualizar o Código Civil Brasileiro que tem “apenas”, de acordo com alguns juristas, 24 anos? Essa foi a maior reflexão feita durante o primeiro dia do evento “Debate Comparado sobre a Reforma do Código Civil Brasileiro”, que aconteceu durante todo o dia na Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), nesta quinta-feira, 19 de março. O encontro de hoje aconteceu no auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura. Amanhã, dia 20 de março, será a vez de a Procuradoria-Geral do Município sediar o  seminário, que reúne convidados brasileiros e estrangeiros e, por isso, trocam suas experiências e comparam a legislação de seus países com o texto brasileiro, para que o país possa ter um Código Civil moderno e que atenda às expectativas da sociedade e suas mudanças. Uma experiência rica A abertura do encontro foi feita pelo diretor-geral da Emerj, desembargador Cláudio dell’Orto, que destacou a importância do tema e disse que a discussão, a troca de ideias, é  muito importante para a vida de todos os brasileiros. “Eu quero aqui cumprimentar a professora Karina Nunes Fritz, doutora pela Humboldt Universidade de Berlim, na Alemanha, e presidente do Fórum Permanente de Direito Comparado da Emerj, que organizou todo esse evento. Esse será, sem dúvida, o mais importante do ano que estaremos realizando”, disse o desembargador dell’Orto, tendo, a seu lado, na mesa de abertura, além da professora Karina, o professor Stefan Grundmann e o procurador-geral do Município, Daniel Bucar. O debate comparado é promovido pela Associação Luso-Alemã de Juristas ( DLJV); pelo Fórum Permanente do Direito Comparado; pelo Núcleo de Pesquisa em Direito Comparado (Nupedicom); pelo Fórum Permanente de Biodireito, Bioética e Gerontologia; pelo Fórum Permanente de Direito Professor Sylvio Capanema de Souza e pela Escola de Políticas de Estado – Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Município do Rio. No primeiro painel do dia, cujo tema foi “Codificação: Prós e Contras à reforma de um código jovem”, o tema foi abordado pelo professor Stefan Grundmann, presidente da Associação Luso-Aemã de Juristas (DLIV) e professor da Faculdade de Direito da Humboldt Universidade de Berlim. A moderação ficou com o desembargador Claudio dell’Orto. Diferenças traduzidas não só na língua Falando em português, Grundmann falou do início da implantação dos Códigos Civis tanto no Brasil quanto na Alemanha e suas diferenças, mas, também, da modernidade do Brasil por ter um Código de Defesa do Consumidor próprio moderno e eficaz, com características diferentes do que é praticado na Alemanha, e as responsabilidades de cada lado de um contrato. E se o Direito está sempre em movimento e é ciência viva, a professora doutora Rosa Maria de Andrade Nery, desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça de São Paulo e professora de Direito da PUC paulista,  destacou a importância de mudanças no Código Civil Brasileiro em vigor desde 2002 que garantam os direitos de uma sociedade que se apresenta nova, como as novas famílias que se formaram, o direito dos animais, entre outros temas de grande importância. “Temos de encarar que a civilidade brasileira não é igual à de muitos países. Temos e, muito, peculiaridades e ainda temos desigualdades jurídicas, como até no casamento”, disse Rosa Maria. Um dos temas que tomou conta dos debates foi as mudanças causadas pelo mundo digital e a defesa dos direitos das pessoas diante de um mundo virtual, assim como os avanços do Direito para garantir a privacidade e inviolabilidade dos cidadãos. Já o professor Antônio Menezes Cordeiro, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, que participou por videoconferência, levantou uma questão sobre a necessidade ou não de se modificar o Código Civil Brasileiro, muito novo, de acordo com ele, que citou também as peculiaridades do Código Civil português em relação ao brasileiro. Ele afirmou ainda que mudanças só são possíveis quando se vive em democracia. No segundo painel do dia, o tema “Parte Geral” teve como debatedores o professor Jörg Neuner, professor da Universidade de Augsburg, e a desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e presidente do Fórum Permanente de Biodireito, Bioética e Gerontologia da Emerj, Maria Aglaé Tedesco, que levantou temas relevantes sobre Biodireito, como a recusa terapêutica, a escolha de um curador em vida e a discussão necessária sobre o nascimento, a vida e o término dela. A parte da manhã terminou com o tema “Direito das Obrigações”, que teve como debatedores o presidente do Fórum Permanente de Direito Civil da Emerj Professor Sylvio Capanema de Souza, o desembargador do TJRJ Marco Aurélio Bezerra de Mello, que falou sobre questões contratuais, bens penhoráveis e impenhorabilidade. Também participaram do painel o professor da Faculdade de Direito do Porto e doutor pela Universidade de Lisboa Manoel Carneiro da Frada e o professor José Roberto de Castro Neves, professor de Direito Civil da PUC- Rio, doutor em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e imortal da Academia Brasileira de Letras (ABL). A vice-presidente do Polo Brasil do Instituto de Mediação e Formação de Mediadores Lusófonos (ICFML) , a advogada Liana Gorberg Valderato, foi a mediadora do último painel da parte da manhã. PF/SF Fotos: Brunno Dantas/TJRJ
Fonte:
TJ Rio de Janeiro
19/03/2026 (00:00)
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