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Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial: casos julgados reforçam combate ao racismo

No dia 21 de março de 1960, na África do Sul, 20 mil negros protestavam contra uma lei que limitava os lugares por onde podiam circular. A manifestação era pacífica, mas tropas do Exército atiraram contra a multidão, no episódio que ficou conhecido como Massacre de Sharpeville. Em memória às vítimas da tragédia, a Organização das Nações Unidas (ONU) instituiu o 21 de março como o Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial.  Mais do que uma data simbólica, o 21 de março representa um chamado permanente à defesa dos direitos fundamentais e à construção de uma sociedade livre de preconceitos. Nesse contexto, o Judiciário desempenha papel essencial na garantia da Justiça e na proteção da dignidade de todas as pessoas. Exemplos recentes julgados pela Justiça fluminense ilustram como o enfrentamento ao racismo se materializa no âmbito judicial.  Casos condenados pelo TJRJ  Produção de filme Um caso com grande repercussão na imprensa envolveu a atriz Cacau Protásio, alvo de racismo durante a filmagem do longa Juntos e Enrolados no Quartel Central do Corpo de Bombeiros, no Centro do Rio.  O episódio ocorreu em novembro de 2019, durante a produção do longa. Após a gravação, circularam áudios e vídeos em que bombeiros reclamavam da presença da equipe no local e faziam comentários racistas, homofóbicos e gordofóbicos em relação à atriz e ao elenco.  No trabalho Outro caso foi o do auxiliar de serviços gerais Patrick dos Santos, que foi ofendido, em 2019, pelo seu patrão, Pedro Pessanha, tendo sido chamado de "escravo", "pau mandado", "macaco" e "preto e sujo", o que resultou na prisão em flagrante do ofensor. Um ano depois, o réu teria intimidado e ameaçado o autor com um facão, em represália ao processo criminal decorrente das injúrias. O dano moral foi considerado por atingir a reputação e a dignidade da vítima, sendo mantida integralmente a sentença que o condenou ao pagamento de indenização a título de danos morais. A decisão reafirma que o racismo deve ser repudiado em todas as suas vertentes, para garantir a dignidade humana e a igualdade.  Na escola A Justiça do Rio também condenou o colégio Liceu Franco-Brasileiro, em Laranjeiras, na Zona Sul do Rio, a pagar indenização por danos morais por falhas no enfrentamento a práticas racistas ocorridas no ambiente escolar. A condenação se refere ao episódio de racismo contra a  aluna Ndeye Fatou Ndiaye. Na época, em 2020, três adolescentes foram indiciados pela polícia por mensagens racistas em uma conversa de aplicativo. Dois foram indiciados por fato análogo aos crimes de racismo e injúria racial e o terceiro por fato análogo ao crime de injúria racial.  Combater o racismo exige vigilância constante e atuação articulada entre instituições e sociedade. O Judiciário, ao julgar e promover políticas internas de equidade, reafirma seu compromisso com a promoção da igualdade racial e o enfrentamento a todas as formas de discriminação. A data reforça não apenas a memória histórica da luta por direitos, mas, também, a necessidade de ações contínuas para garantir uma sociedade mais justa, inclusiva e democrática. VS/SF  
Fonte:
TJ Rio de Janeiro
21/03/2026 (00:00)
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