Notícias
TJRJ debate "Maternidade e Trabalho: discrimi ...
Os Comitês de Promoção da Igualdade de Gênero e de Prevenção e Enfrentamento dos Assédios Moral e Se ...Júri absolve policiais acusados de morte de r ...
O Conselho de Sentença do 2º Tribunal do Júri da Capital absolveu ontem (24/4) os policiais militare ...1ª Vara do Trabalho de Macaé homologa acordo ...
“É conciliando que a gente se entende". O lema da 8ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista é le ...TJRJ sedia 11º Enastic com debates sobre tecn ...
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) sedia até sexta-feira (26/04) o 11º Encontr ...Juíza fala sobre criminalidade para jovens do ...
“Temos que escolher o lado da história”. Com essa observação, a juíza Daniela Barbosa Assumpção de S ...Novo episódio do “Quem sente na pele” traz de ...
No mês que marca o Dia Mundial de Conscientização do Autismo (2 de abril), os Comitês de Promoção da ...Assembleia no TRT-1 resulta em acordo entre f ...
Na quarta-feira (17/4), o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Ca ...Pleno indica nova juíza titular e vota emenda ...
O Tribunal Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) se reuniu em sessão ordinária ne ...DECISÃO: É cabível a liberação das mercadoria ...
A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, liberar artig ...INSTITUCIONAL: Contas em dia: precatórios atr ...
União, INSS e demais autarquias federais voltarão a pagar normalmente as dívidas decorrentes de deci ...INSTITUCIONAL: TRF1 institui o Núcleo de Ações Coletivas vinculado ao Nugep
As ações coletivas são instrumento importante para a realização do direito material, do acesso à Justiça e da prestação jurisdicional, com economia processual, efetividade, duração razoável do processo e isonomia. Com base nessa premissa, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por meio da Resolução Presi 38/2021, alterou a Resolução Presi 44/2016 para implantar, no âmbito do órgão, o Núcleo de Ações Coletivas vinculado ao Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Nugep).
Assinada pelo vice-presidente no exercício da Presidência do TRF1, desembargador federal Francisco de Assis Betti, no dia 17 de setembro, o normativo alterou o nome da unidade para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas – Nugep-Nac, que será permanente e vinculada à Presidência do Tribunal.
O Nugep-Nac terá como coordenador um juiz federal em auxílio à Presidência e contará com a supervisão da Comissão de Jurisprudência e Gestão de Precedentes, presidida pelo desembargador federal Carlos Pires Brandão.
A Comissão atuará, também, como gestora, responsável pela inteligência e pela política de desenvolvimento e uniformização dos procedimentos administrativos decorrentes de sobrestamento de processos em virtude de repercussão geral, de casos repetitivos e gestão das ações coletivas no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região.
Leia a Resolução Presi 38/2021 na íntegra para conhecer as atribuições do Nugep-Nac.
RF
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Fonte:
TRF 1ª Região
23/09/2021 (00:00)