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Todas as Crianças são Nossas. Proteja-as!

Formar uma frente contra o trabalho infantil e outras graves violações aos direitos humanos de crianças, adolescentes e jovens no Brasil. Com esse objetivo, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) participou, nesta terça-feira (27/10), da live de lançamento da campanha permanente “Todas as Crianças são Nossas. Proteja-as!”. A iniciativa - organizada pela Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Rio de Janeiro (OABRJ), Acordo de Cooperação de Combate ao Trabalho Infantil do Estado do Rio de Janeiro e Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente (Fepeti-RJ) - se baseou nos números que constam da segunda edição do Cenário da Infância e Adolescência no Brasil, pesquisa divulgada pela Fundação Abrinq e que revela a realidade vivida atualmente por muitas crianças e adolescentes. O presidente da OABRJ, Luciano Bandeira, abriu o evento, que contou com as participações dos gestores regionais do Programa Trabalho Seguro do TRT/RJ em 1ª e 2ª graus, a juíza do trabalho Adriana Leandro de Freitas e o desembargador José Luís Campos Xavier, respectivamente.  A  juíza Adriana Leandro de Freitas ressaltou a importância do trabalho contínuo e conjunto de todas as instituições participantes do evento e lembrou que, apesar de os direitos fundamentais da infância e adolescência terem sido estabelecidos há 30 anos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), continuam sendo descumpridos. “Esses jovens deveriam estar a salvo de toda a sorte de negligência, discriminação, violência e abuso. Em pleno século XXI seus direitos continuam não sendo efetivados. A erradicação da pobreza deve ser a primeira e principal forma de combate ao trabalho infantil. Neste sentido, é fundamental que o cuidado à primeira infância seja preservado”, ressaltou. De acordo com o levantamento da Fundação Abrink, alinhado com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável  da Organização das Nações Unidas (ONU), em 2018 no Brasil ocorreram 55,1 mortes a cada 100 mil nascidos vivos, ou seja, 25,1 pontos acima da meta proposta, de 30 mortes a cada 100 mil nascidos vivos. No mesmo ano, 21.172 bebês nasceram de crianças entre 10 e 14 anos, como decorrência de estupro de vulnerável. Ainda em 2018, no Ensino Fundamental, as taxas de abandono e também de distorção entre idade e série na qual o aluno foi matriculado, foram,  respectivamente, de 1,5% e 17,2%. O levantamento também indica que, em 2019, dos quase 62 milhões de jovens que viviam no Brasil na faixa etária de 0 a 14 anos, 10,2 milhões viviam com renda domiciliar per capita mensal de mais de um quarto ou meio salário mínimo. Em sua participação, o desembargador José Luís Campos Xavier explicou que o “primeiro esboço” de uma declaração pelos  direitos da infância é de 1924, ou seja, há quase 100 anos há tentativa de garantir às crianças algo que é básico: o bem-estar por meio de uma política pública. “Estamos vivendo um momento sem precedentes na história da humanidade, tivemos repentinamente de adotar um isolamento social, mas o fato é que ele só fez aumentar um problema grave, que é o descaso com nossas crianças. De uma hora para outra, todas ficaram sem aulas e muitas delas passaram a ter na rua o seu sustento familiar, um dos ambientes mais inóspitos que se pode ter. A sociedade civil deve apresentar um futuro melhor para essas crianças. O homem é capaz de achar água na lua, mas não consegue solucionar um problema como esse”, afirmou o magistrado.  A live de lançamento da campanha “Todas as Crianças são Nossas. Proteja-as!” está sendo transmitida, até as 17h desta terça-feira (27/10), pelo canal da OABRJ no YouTube e conta com o apoio do TRT/RJ, Ministério Público do Trabalho (MPT-RJ), Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, Governo e Prefeitura do Rio de Janeiro, Caixa de Assistência da Advocacia do Estado do Rio de Janeiro (CAARJ), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região (Amatra 1), e Fórum Estadual de Aprendizagem Profissional (Feap-RJ).   
27/10/2020 (00:00)
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