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Nesta terça-feira (11/8), quando é comemorado o Dia Estadual do Advogado, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro vai suspender os prazos processuais dos processos físicos e eletrônicos em todo o estado. As audiências marcadas para esse dia serão remarcadas para outra data, porém todas as unidades funcionarão em regime de expediente interno, atendendo as medidas de caráter urgente.
O Ato Executivo nº 105 / 2020, assinado pelo presidente do TJRJ, desembargador Claudio de Mello Tavares, foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta segunda-feira (10/8).
Leia o Ato na íntegra:
ATO EXECUTIVO Nº 105/ 2020
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Claudio de Mello Tavares, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO as comemorações do Dia Estadual do Advogado;
R E S O L V E:
Art. 1º. Suspender os prazos processuais dos processos físicos e eletrônicos em TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO no dia 11 de agosto de 2020.
Art. 2º. As unidades do Poder Judiciário Estadual funcionarão em regime de expediente interno, sendo as medidas de caráter urgente atendidas pelos respectivos Juízos.
Art. 3º. Ficam desmarcadas as sessões e as audiências agendadas para o dia 11 de agosto de 2020, devendo as mesmas serem remarcadas para data oportuna.
Art. 4º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 05 de agosto de 2020.
Desembargador CLAUDIO DE MELLO TAVARES
Presidente do Tribunal de Justiça
SF / FS
Fonte:
TJ Rio de Janeiro
10/08/2020 (00:00)