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A 15ª edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, realizada de 25 a 29 de novembro, movimentou 3.794 processos com a emissão de 1.626 sentenças em casos de violência doméstica.
No período também foram concedidas 700 medidas protetivas de urgência, com o objetivo de garantir a segurança da vítima de violência doméstica, determinando o afastamento do agressor.
De acordo com dados da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Coem), 85 magistrados estiveram envolvidos no evento. Além de mais de mil audiências, foram realizadas 15 sessões de Júri de violência contra a mulher.
Nesta edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa, a Comarca da Capital concentrou o maior número de audiências, seguida da Regional de Bangu, da Regional da Barra da Tijuca e da Comarca de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.
Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça em parceria com os Tribunais de Justiça estaduais, o Programa Justiça pela Paz em Casa busca ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). A iniciativa, que conta com três edições por ano (em março, agosto e novembro), começou em 2015.
Além de agilizar os processos por concentrar esforços, a Semana da Justiça Pela Paz em Casa oferece um quadro incentivador para que as mulheres vítimas de violência doméstica denunciem seus agressores e busquem proteção.
PC/FS
Fonte:
TJ Rio de Janeiro
09/12/2019 (00:00)