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Vitor Fraga
Promovido pelo Centro de Documentação e Pesquisa (CDP) da OAB/RJ, o curso Introdução à atuação do advogado na Justiça Militar aconteceu nesta quinta-feira dia 21, no Salão Nobre Antonio Modesto da Silveira. O evento, que teve apoio do Laboratório de Direitos Humanos da UFRJ, marca o início de uma série de palestras que serão realizadas sobre o tema.
Na abertura, o diretor do CDP, Aderson Bussinger, explicou o que motivou a iniciativa. “Esse painel deve ser visto como o primeiro passo, um curso introdutório a próximas iniciativas. Foram dois fatores que motivaram a organização desse evento: a intervenção militar no rio de Janeiro, que coloca a militarização e seus reflexos na vida judicial em relevo. Em segundo lugar, o deslocamento da competência dos crimes envolvendo militares para a Justiça Militar”, disse.
A professora de Direito Penal e Criminologia da UFRJ Luciana Boiteux fez a primeira palestra, falando de Justiça Militar e direitos fundamentais. “O cenário atual traz muitos desafios. É inaceitável qualquer morte, ainda mais a morte de crianças. Isso vem de antes da intervenção. É algo que nenhuma ordem jurídica autoriza. Temos que entender o que significa estamos regidos por uma Constituição que prevê direitos fundamentais”, argumentou Boiteux.
O ponto Prerrogativa do advogado e Justiça Militar foi o assunto da palestra da coordenadora de Prerrogativas em âmbito militar da OAB/RJ, Alessandra de Barros Wanderley, e o defensor público Federal Thales Arcoverde Treiger falou sobre a questão mais especificamente, abordando a atemática Advocacia na Justiça Militar.
Fonte:
OAB Rio de Janeiro
21/06/2018 (00:00)