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Ofício
A Comissão de Prerrogativas da OAB/RJ enviou um ofício ao gerente de negócios do Banco do Brasil (BB), Marcelo de Almeida, solicitando providências em relação à negativa das agências em receber os alvarás judiciais oriundos da agência da Rua Gomes Freire, fechada recentemente. A orientação da gerência era que todas as agências do Estado do Rio de Janeiro estariam aptas a efetuarem o pagamento aos beneficiários. A Ordem pede que o Banco estabeleça medidas para que essa orientação seja cumprida.
A ação da Seccional foi motivada por inúmeras reclamações dos colegas à Comissão de Prerrogativas. "Os alvarás judiciais se substanciam em verbas alimentares imprescindíveis à vida digna dos advogados, que as recebem como remuneração ao seu trabalho, e às partes, que grande parte das vezes contam com essas verbas para seu próprio sustento e de sua família", afirmou o presidente da comissão, Luciano Bandeira, que assina o ofício. O texto ressalta, ainda, que advogados e partes não podem ser prejudicados pela incapacidade do Banco do Brasil de exercer o sua obrigação.
Fonte:
OAB Rio de Janeiro
18/09/2018 (00:00)