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Durante o evento promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 91 tribunais brasileiros aprovar ...Nota conjunta da OAB/RJ e da Caarj sobre o uso de terno e gravata nos tribunais
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado do Rio de Janeiro, por meio de sua Procuradoria e da Comissão de Prerrogativas, em conjunto com a Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro (Caarj), vêm a público informar que, assim como nos últimos anos, foram encaminhados ofícios ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT1), ao Tribunal Regional Federal (TRF-2) e ao Tribunal de Justiça (TJRJ), solicitando a dispensa do uso de terno e gravata pelos advogados nas audiências durante o verão.
A OAB/RJ e a Caarj entendem que, como as temperaturas registradas no estado nesta época do ano superam os 40º, com sensação térmica muitas das vezes próxima dos 50º, torna-se altamente necessário o uso de vestimentas mais leves, sobretudo se considerada a rotina estressante da vida forense.
Lamentavelmente, apenas o TRT1 respondeu ao ofício, e negando o pedido. Os demais não responderam, apesar de a solicitação ter sido reiterada esta semana. Está claro, na avaliação da Ordem e da Caixa, que tem faltado sensibilidade aos tribunais nessa questão. O advogado não deveria ser impedido de trabalhar por uma mera questão de vestimenta, em prejuízo do próprio funcionamento da Justiça.
Nos últimos cinco anos, a Caarj promoveu a campanha “Paletó no verão, não!” e, em 2018, conseguiu a dispensa do uso de terno e gravata para a advocacia perante o 1º e o 2º graus de jurisdição do TJRJ e no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE/RJ). Em anos anteriores, o TRT1 tornou facultativo o uso do paletó e da gravata, inclusive por magistrados e servidores.
A justificativa para a campanha é a preocupação com a saúde: a Caarj analisou dados de 8.788 advogados, como pressão alta, índice de massa corpórea, glicose e colesterol, entre outros. Entre os homens, 46% estavam com pressão alta, bem acima da média nacional de 25,7% (Pesquisa Vigitel, do Ministério da Saúde), o que pode se agravar com o calor. Para a OAB/RJ, a dispensa do uso de paletó e gravata no verão é, antes de tudo, uma medida humanista.
Fonte:
OAB Rio de Janeiro
23/01/2019 (00:00)