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Juízes Alexandre Chini e Marco Couto
Os Juizados Especiais foram criados em 1995, pela Lei 9.099, para fornecer prestação jurisdicional gratuita, mais acessível e célere à população. No livro “Juizados Especiais Cíveis e Criminais”, os juízes do TJ-RJ Alexandre Chini e Marco Couto, o defensor público do Estado Felippe Borring Rocha e os advogados Alexandre Flexa e Ana Paula Couto comentam a legislação.
Publicada pela Editora Juspopm, a obra é apresentada pelo desembargador Joaquim Domingos, presidente da Cojes (Comissão Judiciária de Articulação de Juizados Especiais do TJ-RJ), e tem prefácio do ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Antonio Saldanha.
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O livro apresenta comentários e referência legislativa ao final de cada artigo, jurisprudência selecionada e questões de
concurso pertinentes ao Juizados Especiais e enunciados do Fonaje (Fórum Nacional dos Juizados Especiais) e do FPPC (Fórum Permanente de Processualistas Civis).
A obra é atualizada conforme a Lei 13.603/2018, que inclui a simplicidade como princípio orientador do processo no JECrim, e o projeto de lei 10.020/2018, que trata da contagem de prazos processuais.
Leia abaixo o prefácio do ministro Antonio Saldanha:
“A obra que aqui tenho a honra de prefaciar tem por intenção ajudar os persos operadores do Direito na aplicação da Lei 9.099/95, indicando, de forma clara e precisa, a base histórica e doutrinária de cada artigo, além da exposição das questões controvertidas que os envolve.
Os comentários à Lei 9.099/95 apresentados pelos juristas que escreveram o livro, e que atuam diretamente na aplicação da norma, muito auxiliarão os atores do processo na busca de soluções práticas para as situações do dia a dia, além de aprimorar as discussões sobre os persos aspectos que envolvem a norma. Acadêmicos, advogados e juízes, cada qual com a sua distinta experiência no sistema de juizados especiais, trazem em suas colocações abordagens e angústias próprias daqueles que conhecem profundamente o tema e buscam soluções para as inusitadas situações que não apenas estudaram, como vivenciaram concretamente.
Nesse contexto, o livro tem o escopo de reunir os mais persos personagens jurídicos para uma reflexão conjunta a respeito da Lei 9.099/95 de forma a levar o operador do Direito a refletir e aprimorar seus conhecimentos. A obra representa uma importante ferramenta sobre tão intrigante e importante sistema de solução célere e eficaz do conflito e é de essencial leitura por todos aqueles que atuam na área.”
21/08/2018 (00:00)