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Em decorrência da Lei 14.253, de 30 de novembro de 2021, que criou 16 cargos de desembargador federal para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), o presidente da Corte Regional, desembargador federal Amilcar Machado, assinou, no dia 9 de maio, a Portaria Presi 227/2022, instituindo grupo de trabalho para estudar e apresentar propostas que envolvem a ampliação do Tribunal.
Com a nova Lei, o TRF1 passará a contar com 43 desembargadores federais, a partir da transformação de 19 cargos vagos de juiz federal substituto do quadro permanente da Justiça Federal da 1ª Região. A iniciativa para a ampliação dos TRFs partiu do Superior Tribunal de Justiça (STJ) devido ao aumento no estoque de casos para julgamento na segunda instância, provocado pela criação de novas varas de juizados especiais e outras no âmbito do processo de interiorização da Justiça de primeiro grau.
São atribuições do grupo de trabalho analisar e apresentar proposta de composição e de competência dos órgãos colegiados do TRF1; apresentar proposta de reorganização da estrutura organizacional do Tribunal para adequação à nova composição da Corte; definir os critérios de distribuição/redistribuição dos processos para os novos gabinetes, tratando de forma pormenorizada como serão definidos os seus contadores de distribuição; analisar e propor novo quadro de cargos efetivos no âmbito da 1ª Região e apresentar proposta de adaptação do Regimento Interno.
Integram o grupo de trabalho a desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, coordenadora; o desembargador federal Rafael Paulo Leite Soares Pinto, vice-coordenador; a juíza federal em auxílio à Presidência, Maria Cecília Marco da Rocha; o juiz federal em auxílio à vice-presidência, Newton Pereira Ramos Neto; o juiz federal em auxílio à Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região, Cleberson José Rocha; e o diretor-geral da Secretaria do TRF1, Carlos Frederico Maia Bezerra.
Ficam designados para prestar apoio técnico ao grupo: a diretora da Secretaria de Governança, Gestão Estratégica e Inovação (Secge), Sandra Maria Alves Borges Costa; a diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas (SecGP), Estela Maria Barbosa da Cruz; a coordenadora da 6ª Turma do TRF1 (CTR6), Vanessa Ferreira dos Santos e a diretora do Núcleo de Desenvolvimento Organizacional (Nudor), Cintia Afonso Germano.
Outros magistrados, servidores e unidades técnicas poderão ser convocados para prestar auxílio aos trabalhos.
O grupo de trabalho deve apresentar à Presidência do Tribunal, no prazo de 60 dias, a contar da sua publicação (dia 9 de maio), relatório final com formulação das propostas conclusivas.
RF
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Fonte:
TRF 1ª Região
12/05/2022 (00:00)