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Via Legal – Paciente com doenças graves como câncer, mal de Alzheimer e de Parkinson tem direito a quitação do financiamento de imóvel, caso o contrato tenha essa previsão. Mas e quando a seguradora nega a liberação, afirmando que o paciente já tinha a doença antes de assinar o contrato?
Um caso assim chegou até o TRF1, que determinou a quitação por entender que o erro foi da seguradora por não ter solicitado os exames médicos e atestados de saúde antes de assinar o contrato. Essa história você confere no Via Legal desta semana.
Produzido pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) em parceria com os Tribunais Regionais Federais, o programa é exibido nas TVs Cultura e Justiça, além de outras 13 emissoras regionais.
Confira abaixo os horários de exibição e assista à programação também pelo YouTube do Via Legal e do CJF.
TV Justiça: 17 de novembro (sábado), às 21h (reprise); 18 de novembro (domingo), às 16h (reprise) e 20 de novembro (terça-feira), às 12h (reprise). TV Cultura: 18 de novembro (domingo), às 6h, e 21 de novembro (quarta-feira), às 6h45 (reprise).
Inteiro Teor – O direito ao seguro-desemprego é tema do programa Inteiro Teor desta semana. Apesar de ser um direito pessoal e intransferível, o TRF1 decidiu que o benefício pode ser sacado por meio de procurador.
Veja também: a discussão sobre o uso da Inteligência Artificial no Judiciário e a decisão sobre o acesso do ex-líder do tráfico na favela da Rocinha/RJ ao livro que trata da sua trajetória no crime.
O Inteiro Teor vai ao ar no próximo sábado, 3 de novembro, às 11h, e será reprisado no domingo, dia 4, também às 11h.
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Fonte:
TRF 1ª Região
16/11/2018 (00:00)