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O Inteiro Teor desta semana mostra decisão do TRF1 de conceder auxílio-reclusão à família de presidiário que teve o benefício negado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A Corte entendeu que o preso se encaixava no chamado “período de graça”, uma espécie de carência em que o trabalhador mantém os direitos com a previdência social mesmo após deixar de contribuir.
Veja também a história da mãe que ficou mais de seis meses com a filha prematura internada na UTI Neonatal e obteve, na Justiça Federal do Tocantins, o direito de iniciar o período da licença-maternidade somente após a criança receber alta do hospital.
O programa do TRF1 na TV Justiça vai ao ar no próximo sábado, 16 de fevereiro, às 11h, e será reprisado no domingo, dia 17, também às 11h. Após a exibição na TV, o Inteiro Teor fica disponível no canal do TRF1 no YouTube.
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Fonte:
TRF 1ª Região
15/02/2019 (00:00)