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Em 30 anos de Código do Consumidor, as relações de consumo se multiplicaram e ficaram mais complexas. Com base nisso, o Programa Inteiro Teor, produzido pela Assessoria de Comunicação do TRF1 e exibido na TV Justiça e no Youtube/TRF1, traz na edição deste sábado, 25, várias histórias relacionadas ao tema.
Entre elas, o julgamento da 5.ª Turma do TRF1, que manteve decisão condenando os Correios ao pagamento de indenização a uma empresa, após violação de uma encomenda.
Outra reportagem mostra como a Justiça Federal reduziu os entraves na importação de vinhos para o Brasil, bebida considerada uma das mais apreciadas no país.
No Acre, a Justiça Federal determinou a anulação de um reajuste na conta de luz após autorização da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Para encerrar a edição: conheça a plataforma consumidor.gov – ferramenta gratuita do Ministério da Justiça que agora está integrada ao Processo Judicial Eletrônico (PJe). A ideia é proporcionar a solução negociada de conflitos quando o assunto é direito do consumidor.
O programa vai ao ar na TV Justiça neste sábado, 25 de janeiro, às 11h, com reprise no domingo, dia 26 de janeiro, também as 11h. Após a exibição na TV, o inteiro Teor fica disponível no canal do TRF1 no YouTube.
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Fonte:
TRF 1ª Região
24/01/2020 (00:00)