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A Portaria Presi 9599634 estabelece a escala de plantão judicial no Tribunal Regional Federal da 1ª Região entre os dias 22 de janeiro e 17 de abril. O plantão judicial no tribunal funciona nos feriados e pontos facultativos, fins de semana, recesso forense, e também nos dias úteis das 18h01 às 8h59 do dia seguinte.
De acordo com a norma, somente serão apreciados pelo desembargador federal de plantão os pedidos, ações, procedimentos e medidas de urgência que se destinem a evitar o perecimento de direito ou a assegurar a liberdade de locomoção.
Escala de Plantão
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Fonte:
TRF 1ª Região
23/01/2020 (00:00)