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29 de Outubro de 2020 - 

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INSTITUCIONAL: Esmaf debate desafios da conciliação durante a pandemia

A necessidade de se criar uma cultura de resolução extrajudicial de conflito com foco na conciliação foi um pensamento unânime entre os participantes do quarto encontro on-line da série "Diálogos Jurídicos com a Magistratura Federal", realizado pela Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf). O encontro aconteceu com transmissão pelo canal do YouTube da Esmaf, na manhã dessa segunda-feira, 21 de setembro, com temática sobre a efetividade da conciliação no sistema de justiça em tempos de pandemia. A desembargadora federal do TRF1 e coordenadora do Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 1ª Região (SistCon), Gilda Sigmaringa Seixas, mediou os debates. Ela abriu o evento destacando que o pensamento da litigância ainda é predominante no âmbito do Direito e que é necessário um esforço para ampliar a cultura da conciliação. “Precisamos mudar isso, adotar novos paradigmas e reduzir a judicialização”. Enfatizou a magistrada que algumas normas já dão esse direcionamento e os operadores do Direto devem se aprofundar nelas. “Nós temos conteúdos normativos como a Resolução 125 de 2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário. O CPC de 2015 também democratizou a forma consensual de conflitos pelo sistema multiportas em que pode ser escolhido o meio alternativo mais adequado para a solução de um processo”, listou. Ainda em seu discurso de abertura, a desembargadora lembrou que, em 21 de setembro, é comemorado o Dia Internacional da Paz e relacionou a data com a temática do encontro explicando que conciliar é pacificar. “É uma feliz coincidência a realização deste evento no dia de hoje; afinal, conciliar é a maneira mais fácil para o caminho da paz social. Tenho plena convicção de que as partes podem indicar o caminho. A conciliação é boa para todos. Para o cidadão, ela traz a estabilidade e a segurança da solução para o processo, construída a partir do diálogo, eliminando a incerteza do desfecho de uma ação judicial. Para a Fazenda Pública, por outro lado, importa em efetiva economia, pois reduz a incidência de juros, correção monetária, honorários e o passivo a ser pago. E para o Poder Judiciário reduz o número de processos em tramitação, permitindo uma atuação mais célere, efetiva e que está de acordo com o princípio da razoável duração do processo”, defendeu. Antes de passar a palavra aos palestrantes, a coordenadora do SistCon da 1ª Região listou algumas iniciativas em curso pelo sistema de conciliação como a designação automática de audiências de conciliação pela plataforma Teams, a utilização de todas as ferramentas de Tecnologia da Informação para viabilizar a conciliação na pandemia e também fora dela, além do Projeto de Justiça Restaurativa, com realização de vários acordos. “O SistCon está à disposição, e com parceria, criatividade e diálogo é que se realizam as novas formas de solução de conflitos”. Discussão sobre o tema De forma geral, as palestras destacaram ações específicas que têm gerado resultado positivo no trabalho de conciliação de alguns órgãos durante a pandemia do novo coronavírus. O primeiro palestrante foi o procurador regional federal da 1ª Região, Sidarta Costa de Azevedo. Ele falou como tem sido a sistemática de acordos no âmbito das equipes de trabalho remoto da PRR1 que atuam com benefícios por incapacidade e com casos de segurados regionais e assistência social. O procurador explicou que as audiências virtuais têm feito o trabalho de conciliação continuar, apesar da pandemia. A equipe dos benefícios por incapacidade conta com 22 procuradores que realizam um trabalho específico nos estados do Acre, Amazonas, Mato Grosso, Roraima, Tocantins, Goiás, Minas Gerais, Bahia e no Distrito Federal. A equipe está se estruturando para atuar nos demais estados da 1ª Região da Justiça Federal. A metodologia de trabalho para propor os acordos de conciliação está sendo feita com base no que se tem de instrução dos processos. Os autos que estão com toda a documentação organizada e com laudo de perícia já possibilitam a proposta de acordo de conciliação até sem audiência. Mas em situações em que a perícia ainda não foi realizada, os procuradores estão aplicando o que eles chamam de rito invertido, que é agilizar as demais fases do processo até que se tenha um laudo. Para Sidarta, um entrave no trabalho é fato de as perícias, que são uma atividade especificamente presencial, não estarem acontecendo. Apesar disso, o mesmo trabalho tem sido feito durante a pandemia, a equipe da PRR1 apresentou 14.996 propostas de acordos de conciliação com 53,11% de aceitação. Já o grupo de 12 procuradores que cuidam das demandas sobre segurados regionais e assistência social apresentou 2.381 propostas de conciliação entre julho e agosto de 2020. “Nossa intenção é promover, cada vez mais, a cultura do acordo. A conciliação é o primeiro passo, precisamos disseminar essa consciência”, finalizou. Experiência da Bahia Em seguida, a juíza federal e coordenadora do Centro Judiciário de Conciliação da Bahia (Cejuc-BA), Ana Carolina Dias Lima Fernandes, falou do projeto Concilia Teams, criado no estado em abril, para dar continuidade ao trabalho de conciliação que já vinha tendo bons resultados na Seção Judiciária da Bahia. A juíza elogiou o empenho do TRF1 em disponibilizar a plataforma Teams para que a atuação judicial não fosse prejudicada com a suspensão do trabalho presencial. “O Poder Judiciário se reinventou para garantir assistência às partes em meio à crise sanitária da pandemia com a adoção de fluxos eficientes”, destacou. Ana Carolina detalhou a rotina no Concilia Teams. De acordo com a magistrada, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) avalia criteriosamente os processos que podem ser alvo de conciliação. Posteriormente, as partes indicam se têm interesse na audiência virtual e o Cejuc agenda as sessões no Teams. Segundo a juíza, os advogados colaboram para que as pessoas que não têm acesso à tecnologia participem das audiências por videochamada no WhatsApp para quem consegue esse meio, ou até mesmo disponibilizam seus escritórios. Trabalho no Distrito Federal A juíza federal e coordenadora do Centro Judiciário de Conciliação do Distrito Federal, Rosimayre Gonçalves de Carvalho, falou da Conciliação e da efetividade das políticas públicas. Segundo a magistrada, a pandemia gerou preocupação com relação às audiências. “Pensamos em como poderíamos manter nossa responsabilidade social. Como dar efetividade a essa política pública e como não faltar ao cidadão que precisa do resultado desse trabalho para se manter”. A coordenadora do Cejuc-DF também destacou a preocupação com a suspensão das perícias e explicou que a equipe do centro focou o trabalho para os casos de Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social que tiveram autorização de dispensa de perícia. O Cejuc-DF também tem aplicado o rito invertido. De acordo com Rosimayre, houve uma cautela que levou à preocupação sobre até que ponto a exclusão tecnológica não atrapalharia a realização de audiências remotas, mas o trabalho fluiu, apesar das dificuldades. “Durante a pandemia, realizamos 981 audiências virtuais com 70% de acordos. Isso possibilitou que R$8.185.131,30 fossem injetados na economia a partir das negociações. A conciliação é uma filosofia que precisa contagiar os órgãos, e o INSS e a Caixa estão bem voltados para isso. Estou otimista sobre a conciliação, pois tenho visto a mudança interna de cultura dos órgãos públicos. Percebe-se que na estrutura administrativa essa ideia da conciliação está andando. É preciso muito empenho para que esse vetor se torne a filosofia na administração pública”. Coordenação O quarto encontro on-line da série 'Diálogos Jurídicos com a Magistratura Federal' da Esmaf teve como coordenadores técnicos e científicos o diretor da Esmaf, desembargador federal Souza Prudente; o vice-diretor, desembargador federal Wilson Alves de Souza, e o juiz federal Pedro Felipe de Oliveira Santos. Assessoria de Comunicação Social Tribunal Regional Federal da 1ª Região 
22/09/2020 (00:00)
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