Notícias
Interrupção do PJe no TRT-1 nos dias 4 e 5/5
O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), por meio do seu Subcomitê Regional do Proces ...Semana de enfrentamento ao assédio e à discri ...
O mês de maio será marcado, no Poder Judiciário, por ações de sensibilização, informação e enfrentam ...Confira os feriados de maio no TRT-1
Fique atento(a) ao funcionamento do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) durante o m ...TJRJ debate "Maternidade e Trabalho: discrimi ...
Os Comitês de Promoção da Igualdade de Gênero e de Prevenção e Enfrentamento dos Assédios Moral e Se ...Júri absolve policiais acusados de morte de r ...
O Conselho de Sentença do 2º Tribunal do Júri da Capital absolveu ontem (24/4) os policiais militare ...1ª Vara do Trabalho de Macaé homologa acordo ...
“É conciliando que a gente se entende". O lema da 8ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista é le ...TJRJ sedia 11º Enastic com debates sobre tecn ...
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) sedia até sexta-feira (26/04) o 11º Encontr ...Juíza fala sobre criminalidade para jovens do ...
“Temos que escolher o lado da história”. Com essa observação, a juíza Daniela Barbosa Assumpção de S ...Novo episódio do “Quem sente na pele” traz de ...
No mês que marca o Dia Mundial de Conscientização do Autismo (2 de abril), os Comitês de Promoção da ...Assembleia no TRT-1 resulta em acordo entre f ...
Na quarta-feira (17/4), o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Ca ...Facebook deverá excluir só postagens ofensivas à Marielle Franco informadas pela família
O desembargador Luiz Fernando Pinto, da 25ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), concedeu efeito suspensivo ao recurso do Facebook, reformando parcialmente a decisão que o obrigava excluir todos os conteúdos ofensivos sobre a vereadora Marielle Franco (PSOL), assassinada no mês passado. A partir de agora, a rede social só poderá deletar as publicações e conteúdos que tenham link especificados pela irmã e a viúva da parlamentar, autoras do processo. A decisão também suspende o fornecimento e monitoramento indiscriminado de registros de perfis e páginas não indicadas no processo. Na decisão, o desembargador afirmou que o Facebook já cumpriu com o que era viável, com a retirada das postagens que foram identificadas no processo, mas que não cabe ao site localizar os conteúdos ofensivos, já que é uma questão subjetiva que deve ser apontada pelas autoras do processo. “Demais disso, em se antevendo a existência do conflito de interesses constitucionalmente legítimos, quais sejam, o direito à preservação da imagem e honra e da liberdade de expressão, tem-se que as medidas já adotadas pela agravante parecem suficientes a salvaguardar o primeiro, de aparente primazia diante de todo o acervo inicial trazido aos autos”, ressaltou. Processo n°: 0019333-06.2018.0000 JGP/PC
Fonte:
TJ Rio de Janeiro
20/04/2018 (00:00)