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Nome: Direito do Entretenimento Tipo: Curso Período: 11/09/2017 até 20/09/2017 Local: ESA Horário: 18:30 até 21:00 Clique aqui para se inscrever CursoDireito do Entretenimento Realização Escola Superior de Advocacia (ESA) Professora Fernanda Marcial Aulas Segundas e quartas-feiras Programa 1 O Código de Proteção e de Defesa do Consumidor 1.1 Definições 1.1.1 Consumidor 1.1.2 Fornecedor 1.1.3 Prestador de Serviços 1.1.4 Responsabilidades: a questão da formação dos prepostos e funcionários 1.1.5 Nexo de Causalidade 1.1.6 Exclusão da Responsabilidade 1.1.7 Princípios e Direitos do Consumidor 2. A questão dos Contratos de Apresentação Artística 2.1 Ressalvas 2.2 O que deve prever 2.3 Artistas Estrangeiros 2.3.1 Vistos para apresentação artística 2.4 Contrato de Agenciamento 2.5 Assessoria de Imprensa 2.6 Contratos de Patrocínio 3. Legislação Vigente 3.1 A Constituição do Estado e a Constituição da República Federativa do Brasil 3.2 Lei da Consumação Mínima 3.3 ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) 3.4 CLT 3.5 Código de Proteção e de Defesa do Consumidor 3.5.1 Meia Entrada 3.6 Lei sobre a Regulamentação do Exercício da Profissão de Músico 3.6.1 Seguro Desemprego para Músicos e Artistas 3.7 Secretaria Municipal de Meio Ambiente: legislações acerca da poluição sonora 3.8 Lei AntiFumo 3.9 Classificação Indicativa do Ministério da Justiça 3.10 Porte de Armas 3.11 Ambulâncias 3.12 Seguranças 3.13 Trânsito 3.14 Ecad e Execuções Públicas 3.15 Publicidade de Festas na Internet: Nome Domínio x Marcas 4. Sustentabilidade 5. Análise dos Casos Concretos 6. Sugestões jurídicas preventivas com base nos casos concretos 6.1. Seguros Preventivos Valor R$ 250 Local ESA Endereço Avenida Marechal Câmara, 150, 2º andar Informações (21) 2272-2097 esa@oabrj.org.br
Fonte:
OAB Rio de Janeiro
28/08/2017 (00:00)