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Dia da Previdência Social traz à tona debate sobre reforma

                Daniela Reis Nesta quinta-feira, dia 24, comemora-se o Dia Nacional da Previdência Social. Neste ano, a data coincide com os debates acerca da Reforma da Previdência proposta pelo novo governo federal. Para a advogada tributária Suzani Ferraro este é um tema incontornável. “A reforma tem que acontecer porque o Brasil de hoje não é o mesmo país de 50 ou 60 anos atrás”, argumenta. Entretanto, a advogada adverte que para refletir os anseios da população as mudanças não podem ser impostas, pois demandam discussões com distintos setores da sociedade. Segundo Ferraro, a escassa interlocução do governo com o conjunto social dificulta a avaliação das propostas por parte de especialistas, já que ainda há muitas indagações não respondidas. Ainda assim, a mudança do regime de contribuição para a capitalização desponta como um dos aspectos mais controversos da reforma. A advogada ressalta que há uma comparação desse sistema com a previdência no Chile. “Lá, os valores recebidos pela população estão muito baixos e as pessoas querem voltar para o regime de repartição. Se a capitalização for empregada aqui no país, vai requerer uma gestão de risco apurada”, alerta. O regime vigente consiste em um fundo previdenciário comum: trabalhadores ativos pagam os benefícios dos inativos para, quando estiverem em condição de se aposentar, receberem a contribuição dos futuros trabalhadores. Assim, há um laço entre as gerações de contribuintes. No sistema de capitalização, por sua vez, o valor do INSS é depositado em contas inpiduais que rendem juros ao longo do tempo. A capitalização, portanto, impede que os governos desenvolvam políticas redistributivas a favor dos trabalhadores mais vulneráveis. “Uma solução adotada por muitos países é ter uma previdência básica, um provento universal que atenda trabalhadores rurais, por exemplo, e os que precisam de assistência social”, sugere Ferraro.   "Sabemos que os brasileiros precisarão fazer um sacrifício, mas é importante que o sacrifício seja para todos, inclusive para os servidores públicos e os militares" Suzani Ferraro advogada especialista em Direito Previdenciário Outra questão polemica consiste na incerteza sobre a participação dos militares na reforma. A advogada pondera que se trata de uma carreira de estado especifica, mas argumenta que, em média, os militares passam para a reserva mais cedo do que a maioria dos trabalhadores se aposenta. “Em 2019, espera-se da previdência uma grande mudança. Sabemos que os brasileiros precisarão fazer um sacrifício, mas é importante que o sacrifício seja para todos, inclusive para os servidores públicos e os militares”, avalia. Na última segunda-feira, dia 21, o presidente em exercício, Hamilton Mourão, defendeu em entrevista à Rádio Gaúcha que os militares sejam incluídos na reforma. Entre as possíveis alterações estariam o aumento da contribuição de 30 para 35 anos e a cobrança de tributos das pensões de viúvos e viúvas de militares.   Quanto aos trabalhadores da iniciativa privada, o presidente da República, Jair Bolsonaro, sinalizou a mudança da idade mínima para a aposentadoria, que passaria a ser 62 anos para os homens e 57 anos no caso das mulheres. Atualmente é possível se aposentar por idade ou por tempo de contribuição. No primeiro cenário demanda-se 65 anos (homens) e 60 anos (mulheres), desde que se tenha pelo menos 15 anos de pagamento ao INSS. A outra possibilidade exige 35 anos de contribuição no caso dos homens e 30 anos para mulheres. Em posicionamentos públicos, representantes do governo indicaram que a proposta da reforma será enviada ao Congresso Nacional no mês de fevereiro. A data comemorativa Além da Previdência Social, no dia 24 de janeiro celebra-se o Dia Nacional do Aposentado. A data homenageia a aprovação, em 1923, da Lei Eloy Chaves, que consolidou a base do sistema previdenciário brasileiro. De acordo com dados de pesquisa por amostragem do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), entre 1992 e 2015 a fatia de inativos em relação à população total passou de 8,2% para 14,2%. O aumento da expectativa de vida do brasileiro contribui para esse crescimento e coloca desafios para o futuro do país.
24/01/2019 (00:00)
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