Notícias
Juíza fala sobre criminalidade para jovens do ...
“Temos que escolher o lado da história”. Com essa observação, a juíza Daniela Barbosa Assumpção de S ...Novo episódio do “Quem sente na pele” traz de ...
No mês que marca o Dia Mundial de Conscientização do Autismo (2 de abril), os Comitês de Promoção da ...Assembleia no TRT-1 resulta em acordo entre f ...
Na quarta-feira (17/4), o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Ca ...Pleno indica nova juíza titular e vota emenda ...
O Tribunal Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) se reuniu em sessão ordinária ne ...Presidente do TJRJ visita obras do Núcleo de ...
O presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, e a juíza auxiliar da Presidência Ren ...Projeto Inclusão Legal recebe mais 32 integra ...
“Por ser homem trans, eu encontro muitas situações de preconceito, o que dificulta a inserção no mer ...Inaugurada exposição "Universo Feminino, Arte ...
Teve início, nesta quarta-feira (17/4), a exposição "Universo Feminino, Arte, Inclusão e Sustentabil ...Grupo Light pede exclusão da Light Energia do ...
O Grupo Light, em processamento de recuperação judicial, apresentou requerimento ao juiz Luis Albert ...“Acredito que é possível uma América Latina m ...
Os presidentes do TJRJ, desembargador Ricardo Cardozo, e do STF, ministro Luís Roberto Barroso, abre ...DECISÃO: Mantida a prisão preventiva de dois acusados de tráfico internacional de drogas para a garantia da ordem pública contra condutas criminosas
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido de habeas corpus interposto por dois réus presos preventivamente por tentarem embarcar no Aeroporto Internacional de Brasília em voo com destino à Suíça portando mais de 8,5kg de cocaína em suas bagagens.
Em seu pedido ao Tribunal, os acusados sustentaram que ocorreu excesso de prazo da prisão preventiva, uma vez que, segundo alegam, eles foram detidos em novembro de 2019 e a denúncia oferecida somente em março de 2020.
Ao analisar o caso, a relatora, desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, destacou que ao tentarem embarcar em voo para a Europa levando cocaína em suas bagagens os pacientes revelaram total desprezo para com a ordem legal e a saúde pública. “Além disso, a quantidade e o tipo da droga revelam a participação em esquema criminoso de monta, o que faz presumir que, soltos, retornarão à prática de crimes da mesma espécie”, afirmou a magistrada.
Quanto à alegação de excesso de prazo da prisão, a relatora destacou que já há denúncia oferecida e recebida. Contudo, os atos processuais subsequentes ainda não puderam ser praticados em função da pandemia da Covid-19, a qual impôs dificuldades a todas as atividades profissionais, não sendo diferente com os órgãos de persecução criminal e com o Poder Judiciário, aspecto que deve ser levado em consideração.
Diante disso, o Colegiado, por unanimidade, denegou o pedido de habeas corpus nos termos do voto da relatora.
Processo nº: 1013875-54.2020.4.01.0000
Data do julgamento: 18/08/2020
Data da publicação: 02/09/2020
LC
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Fonte:
TRF 1ª Região
22/09/2020 (00:00)