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Por meio do Ato nº 222/2019, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) decretou ponto facultativo em todo o Regional na próxima segunda-feira (10/8). Na terça-feira (11/8) é feriado pela instituição dos cursos jurídicos no Brasil, criado pela Lei Federal nº 5.010/66. Confira, também, a relação atualizada dos feriados municipais no mês de agosto: 6/8 - Campos dos Goytacazes; 15/8 - Cabo Frio, Maricá e Valença; 21/8 - São João de Meriti e Nilópolis; 25/8 - Duque de Caxias. Para ver a relação completa de feriados no TRT/RJ, com as devidas regulamentações, confira o calendário publicado no site.
Fonte:
TRT 1ª Região
06/08/2020 (00:00)