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Comissão debate abertura do setor aéreo ao capital estrangeiro

            Clara Passi Com plenário da Seccional lotado, a Comissão de Direito Aeronáutico, Espacial e Aeroportuário (CDAEA) da OAB/RJ abriu os trabalhos do ano com um debate nacional sobre a abertura do setor aéreo ao capital estrangeiro, no âmbito da MP 863/2018, nesta sexta-feira, dia 15. À ocasião, foi dada posse aos membros do grupo que atuará neste triênio. A transmissão do evento está disponível na página da Ordem no YouTube.   Na abertura do evento, o presidente da OAB/RJ, Luciano Bandeira, e a vice, Ana Tereza Basílio, colocaram-se favoráveis ao estado brasileiro conceder mais liberdade à iniciativa privada. O secretário-adjunto da Seccional, Fábio Nogueira, também esteve presente.   “A Ordem, a advocacia, tem que ser um instrumento efetivo de desenvolvimento do país. Não podemos ficar presos a conceitos do passado e ter receio de discutir questões relevantes que podem abrir o país, trazer capital, gerar emprego, botar a economia para funcionar. O país precisa de empreendedores dispostos a investir. Não tem problema de onde vem o dinheiro, contanto que o Estado tenha a capacidade de regular as operações e controlar o que lhe cabe. Se os empresários puderem fazer os investimentos, tenho certeza de que poderemos produzir e gerar empregos”, disse Luciano. “Tenho certeza de que este debate gerará frutos pra nossa economia”. Ana Tereza complementou: “O assunto é atualíssimo. Há um movimento de alteração do código do setor. E essa discussão é fundamental: abertura do capital levar o Brasil a um desenvolvimento que deságue na geração de empregos”.   O presidente da comissão, Antonio José, falou do trabalho do grupo, formado por advogados que também vivem a aviação de forma prática. “É com orgulho que conto que esta comissão será também lançada no Conselho Federal, para que se possa promover debates sobre aviação de forma justa, audiências públicas, debates, em prol de uma aviação mais segura, que salva vidas”, contou ele, que também citou o caso Ricardo Boechat, cuja investigação preliminar mostrou que a empresa do helicóptero em que o jornalista viajava estava fazendo táxi aéreo de maneira irregular. “Aqui agora é também a casa da aviação civil e militar brasileira”. O primeiro painel foi composto pelo diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Ricardo Fenelon Junior; pelo secretário nacional de Aviação Civil (SAC), Ronei Saggioro Glanzmann, conselheira do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Paula Farani de Azevedo Silveira, e pela diretora de Relações Institucionais da Azul, Patrizia Xavier.
15/02/2019 (00:00)
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