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Durante o evento promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 91 tribunais brasileiros aprovar ...Central de Dívida Ativa de Itaboraí celebra acordos de conciliação com devedores de IPTU
Audiência de conciliação em Itaboraí: mutirão de audiências tem obtido bons resultados Graças à conciliação, a Central da Dívida Ativa de Itaboraí tem obtido sucesso na resolução de conflitos envolvendo devedores de IPTU e a Prefeitura. Só na última segunda-feira (20/9), foram homologados 23 de 25 acordos de conciliação. As dívidas de pessoas físicas, que chegavam a R$ 15 mil em alguns casos, foram negociadas em até 60 parcelas mensais.A titular da Central da Dívida Ativa, juíza Lívia Gagliano, explica que não é comum a obtenção de acordos em casos de dívida ativa. “Não é usual porque se trata de uma execução, com rito mais célere inclusive. Mas após a natural penhora do imóvel, os contribuintes se apresentam bem mais dispostos a regularizar a situação fiscal". Com a resolução dos primeiros conflitos, a magistrada conta que o efeito boca a boca se espalhou, o que aumentou o número de acordos. “Gerou um efeito multiplicador fantástico. Uma pessoa endividada conversava com a outra. A Prefeitura de Itaboraí também colaborou sendo muito correta na aplicação de juros sobre a dívida e acenando com a possibilidade de parcelamento, o que tornou o pagamento mais suave”, disse a juíza, que destacou o auxílio de mediadores judiciais do Tribunal no mutirão de audiências.A juíza Lívia Gagliano destacou os efeitos da série de acordos firmados. “Todos saem ganhando. O município aumenta sua arrecadação e os devedores resolvem suas pendências”.FB/MBFoto: Divulgação
Fonte:
TJ Rio de Janeiro
22/09/2021 (00:00)