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Os acusados de matar o congolês Moïse Kabagambe, em 2022, em um quiosque da Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio, serão julgados por júri popular. A decisão é do juízo da 1ª Vara Criminal da Capital, que também manteve a prisão preventiva dos réus por permanecerem inalterados os motivos que os levaram à prisão e, também, para resguardar a integridade física e psicológica das testemunhas, que poderão prestar declarações na sessão de julgamento, ainda sem data marcada.
De acordo com a denúncia oferecida pelo Ministério Público, o crime foi cometido em 24 de janeiro de 2022, por voltas de 21h30, no quiosque Tropicália, localizado na Barra da Tijuca. A vítima já teria trabalhado no local e, no dia do fato, teria discutido com Jailton, o “Baixinho”, que estava trabalhando no quiosque. Em seguida, Brendon, o “Tota”, derrubou Moïse, imobilizando-o, o que levou à sua queda, indefeso. Então, Fábio, conhecido como “Bello”, armado com um bastão de madeira, passou a agredir a vítima, seguido de Aleson, vulgo “Dezenove”, que continuou com as agressões. Mesmo sem reagir, Moïse foi amarrado por Brendon e Fábio, sendo deixado caído, sem qualquer defesa, sendo agredido com um taco de beisebol, socos, chutes e tapas. O crime teria sido praticado por motivo fútil, devido a uma discussão, e praticado com emprego de meio cruel.
“A questão, desta forma, apresenta-se apta ao julgamento popular, pois, diante da probabilidade de os acusados serem os autores dos fatos em comento, os jurados devem decidir o mérito da causa. Diante do exposto, julgo admissível a pretensão punitiva estatal e PRONUNCIO FABIO PIRINEUS DA SILVA, ALESON CRISTIANO DE OLIVEIRA FONSECA e BRENDON ALEXANDER LUZ DA SILVA como incursos nas penas do artigo 121, §2º, II, III e IV, do Código Penal, a fim de que sejam levados a julgamento perante o Tribunal do Júri”, destacou a decisão.
Processo nº 0022825-61.2022.8.19.0001
SP/MB
Fonte:
TJ Rio de Janeiro
14/03/2024 (00:00)